Mais de 50% dos municípios da Paraíba não têm sites, diz estudo, mais a partir de 28 de maio a coisa vai mudar !

ENDEREÇO NA INTERNET É OBRIGATÓRIO, SEGUNDO A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
FOCCO OBSERVOU QUE 122 MUNICÍPIOS NÃO APRESENTAM PÁGINAS ONLINE.

Um levantamento verificou que 122 municípios paraibanos não apresentam endereço eletrônico funcionando na internet, o que representa 54,71% do total do estado. O estudo foi feito pelo o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) entre os dias 23 e 25 de março deste ano e constatou também que 42 cidades possuem setes que estão em manutenção ou suspensos. Apenas 59 cidades apresentaram páginas na internet e muitos não disponibilizam as informações necessárias ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

O estudo também indica que os setes municipais existentes apresetam baixa atualização e falta de informações básicas. Verificou-se que 13 dos 59 setes municipais disponíveis não apresentam um canal de comunicação com o cidadão, como um ''fale conosco" , e 18 não apresentam se quer a estrutura organizacional do município.

Atualmente, todos os municípios, estados e o governo federal estão obrigado a Lei de Acesso à Informação que, além de disciplinar o fornecimento de informação no caso de uma solicitação, dispõe que deve existir a divulgação de informações minimas na internet. A situação se agravará a partir do dia 28 de maio, quando a Lei Complementar, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, também vai obrigar todos os municípios a apresentaram informações orçamentarias e financeiras em tempo real nos seus setes. Atualmente essa obrigação já vigora para a União, estados e municípios acima de 50 mil habitantes.

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) informou que houve um encontro entre a Controladoria Geral da União (CGU), e Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Famup , para discutir como será possível disponibilizar endereços eletrônicos dos municípios paraibanos.

''Foi uma reunião preparatoria . Faremos analises informáticas para conseguir colocar em ação a Lei de Acesso à Informação. Não só a transparencia financeira de cada cidade, mais também o sistema de sintetização de informação, de gerenciamento e atualização", explicou Anderson Urtiga, secretario executivo da Famup.

O levantamento
O levantamento foi realizado pelo  Grupo de Trabalho (GT) formado pela Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB) para traçar estrategias de ação conjuntas efetivas, sobretudo quanto à informação a Lei de Acesso à Informação e a Lei Complementar nº 131/09. O GT é o resultado do monitoramento do Focco/PB em relação a transparencia pública e iniciou suas ações em 2013 por meio de capacitações e divulgação do Programa Brasil Transparente para gestores municipais. O programa permite que prefeituras e câmaras recebam apoio técnico da CGU por intermédio da assinatura de um termo de adesão.

Diante dessa situação, o GT  pretente intersificar a divulgação do Programa Brasil Transparente, orientando os municípios a montar uma estrategia para o monitoramento da transparencia pública, passando os órgãos de controle a atuar nos casos de descumprimento da legislação.