Dona Inês está entre os Municípios que estão em situação irregular nos Conselhos do Fundeb !

Quase três mil Municípios estão em situação irregular nos Conselhos do Fundeb

Quase três mil Municípios estão em situação irregular no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Há também 770 Municípios com os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) vencidos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores dos Municípios onde os cadastros estão irregulares que eles devem acessar o portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e regularizar suas pendências. Porém, para regularizar a situação, o gestor deve acessar o link do conselho equivalente.

A entidade alerta ainda, que a regularização destes Conselhos é condição para que o Município receba os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Já que legislação que criou estes programas prevê a suspensão dos repasses, caso o FNDE detecte irregularidades nestas instituições.

Conselhos do Fundeb

A CNM explica que os conselhos do Fundeb tem como principais objetivos acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos à conta do Fundeb, como também monitorar a execução do Pnate, o que implica emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução dos programas.

Já o Conselho de Alimentação Escolar tem a responsabilidade de acompanhar a execução do programa em cada localidade do país. Caso esteja com mandato vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de transferir os recursos federais para a alimentação escolar.

Veja aqui as atribuições dos Conselhos do Fundeb:

•acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb;

•supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;

•supervisionar a realização do censo escolar anual;

•instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de contas ao Tribunal e;

•acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento e análise da prestação de contas desses programas, encaminhando ao FNDE o demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira, acompanhado de parecer conclusivo, e notificar o órgão executor dos programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.

•Veja aqui  a lista Municípios em situação irregular no Conselhos do Fundeb;

•Acesse aqui os Municípios com o CAE vencidos;

•Acesse aqui o Conselho do Fundeb;

•Acesse aqui o CAE

Caldas Brandão/PB PB Municipal Irregular

Camalaú/PB PB Municipal Irregular

Capim/PB PB Municipal Irregular

Caraúbas/PB PB Municipal Mandato Vencido

Carrapateira/PB PB Municipal Irregular

Casserengue/PB PB Municipal Irregular

Catolé do Rocha/PB PB Municipal Cadastro não concluído pelo ente federado

Conceição/PB PB Municipal Irregular

Condado/PB PB Municipal Irregular

Conde/PB PB Municipal Cadastro não concluído pelo ente federado

Congo/PB PB Municipal Irregular

Coremas/PB PB Municipal Cadastro não concluído pelo ente federado

Coxixola/PB PB Municipal Irregular

Cruz do Espírito Santo/PB PB Municipal Irregular

Curral de Cima/PB PB Municipal Irregular

Curral Velho/PB PB Municipal Irregular

Damião/PB PB Municipal Irregular

Desterro/PB PB Municipal Mandato Vencido

Diamante/PB PB Municipal Irregular

Dona Inês/PB PB Municipal Irregular

Duas Estradas/PB PB Municipal Cadastro não concluído pelo ente federado

Emas/PB PB Municipal Irregular

Esperança/PB PB Municipal Mandato Vencido

Fagundes/PB PB Municipal Mandato Vencido

Frei Martinho/PB PB Municipal Irregular

Gado Bravo/PB PB Municipal Irregular

Igaracy/PB PB Municipal Mandato Vencido

Ingá/PB PB Municipal Irregular

Itabaiana/PB PB Municipal Cadastro não concluído pelo ente federado

Itaporanga/PB PB Municipal Irregular

Itatuba/PB PB Municipal Irregular

João Pessoa/PB PB Estadual, Municipal Cadastro não concluído pelo ente federado

Joca Claudino/BP PB Municipal Mandato Vencido

Juarez Távora/PB PB Municipal Irregular

Juripiranga/PB PB Mun

http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22343:cnm-alerta-quase-tres-mil-municipios-estao-em-situacao-irregular-nos-conselhos-do-fundeb&catid=44:educacao&Itemid=140

Redação com ITC Consultoria e Gestão da CNM